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terça-feira, 27 de junho de 2017

ÁGUAS BELAS: Deputado critica decisão de prefeito de cortar direitos de servidores municipais



Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, Danilo Cabral (PSB) repudiou a decisão do prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende (PT), de sancionar uma lei que retira direitos adquiridos pelos servidores municipais. Segundo o parlamentar, o gestor encaminhou um "pacote de maldades", atropelando o debate, sem fazer dialogar com a população, desrespeitando o Legislativo municipal.

O prefeito encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores retirando, por exemplo, o quinquênio e a incorporação de gratificações para a aposentadoria dos funcionários. O texto foi votado e aprovado no mesmo dia, sem respeitar o prazo legal de tramitação de um projeto na Casa. No último dia 19, foi realizada a segunda votação, que ratificou a anterior.

“Entendo que essa iniciativa vai na contramão daquilo que defendemos aqui, no Congresso Nacional, que é o fortalecimento do servidor público e a preservação das conquistas da sociedade brasileira”, criticou Danilo Cabral.

BREJÃO: TCE recomenda rejeição das contas de 2014



A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, no último dia 13, recomendando à Câmara Municipal de Brejão a rejeição das contas do ex-prefeito Ronaldo Ferreira de Melo referente ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo n° 15100133-9 foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Ex-prefeito Ronaldo Ferreira
Segundo o relatório técnico dos auditores, que fundamentou o voto do conselheiro, diversas irregularidades foram praticadas pelo então prefeito, sendo as mais graves as seguintes: comprometimento de 67,02% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite máximo é 54%; não recolhimento para o Regime Geral de Previdência Social de 42,90% das contribuições dos servidores e de 45,89% da contribuição patronal, totalizando R$ 684.974,00; descumprimento do parcelamento de débitos previdenciários referentes ao presente exercício e a exercícios anteriores e agravamento do déficit financeiro do município no montante de R$ 4.772.183,14.

“Apesar de não impor mácula às presentes contas, se considerado o fato, isoladamente, a constatação do elevado déficit financeiro do município, caracterizando grave desequilíbrio das contas públicas e descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, também contribuiu para a rejeição das contas em análise”, diz o voto do relator que foi acompanhado pela unanimidade dos conselheiros que compõem a Segunda Câmara. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/06/2017

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Estado de Pernambuco e Sebrae se unem por legislação para Micro e Pequena Empresa

Durante a abertura da 1ª plenária do FEMPE-PE, o governador Paulo Câmara assinou decreto instituindo Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e bancos que terá oito meses para apresentar uma proposta


Estimular o desenvolvimento do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas com foco na geração de emprego e renda. Foi justamente com esse objetivo que o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (26.06), um Termo de Cooperação com o Sebrae visando a criação de uma Legislação estadual específica para o setor. A assinatura ocorreu durante a abertura da Reunião Plenária do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte (Fempe-PE),na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Na ocasião, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e bancos para elaboração da Lei. 

O colegiado terá oito meses para apresentar a primeira proposta ao presidente do Fempe-PE, o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença. "Firmamos esse convênio com o Sebrae, que será ainda discutido no âmbito dos seus produtos, mas que, com certeza, nos ajudará a avançar muito em nossa Lei Estadual, permitindo a Pernambuco dar um importante passo à frente para a melhoria do ambiente de negócios e das oportunidades de todos que queiram investir, empreender e buscar alternativas para os enfrentar os desafios ", destacou o governador Paulo Câmara. 

A elaboração da Lei Estadual vai levar em consideração as particularidades de Pernambuco e o cenário dos micro e pequenos empreendedores locais. "Vamos reunir estudos, pesquisas e especialistas, com a experiência do Sebrae para avaliar os impactos da implantação de uma lei que deverá incentivar e favorecer as micro e pequenas empresas do Estado", registrou o secretário Alexandre Valença. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 29% do PIB de Pernambuco e empregam 48% da mão de obra do Estado.

O governador Paulo Câmara aproveitou a ocasião para também assinar um decreto que amplia os participantes do Fempe-PE. O Porto Digital, a Secretaria Estadual de Cultura, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco e Paraíba (Assespro) e a Associação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Pernambuco (Assentra) passaram a integrar o Fórum. 

Fempe-PE - Criado em 2008, por decreto do então governador Eduardo Campos, o Fempe-PE passou a ser gerido pela Sempetq em 2014 e vem reunindo representantes de micro e pequenas empresas e entidades do governo estadual para cumprir seu papel governamental de garantir tratamento diferenciado e favorecer o desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. As ações do Fórum giram em torno das demandas apresentadas pelas empresas que são articuladas nos Grupos de Trabalho (GT) de Desoneração e Desburocratização; Comércio Exterior e Exportação; Compras Governamentais; Inovação, Capacitação e Educação Empreendedora e Crédito/Serviços Financeiros. Os grupos reúnem bancos públicos, secretarias e órgãos estaduais, as Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco e entidades de empresários contábeis, do comércio, dos serviços e da indústria do Estado, além do Sebrae e da Receita Federal.

Participaram da plenária o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros; a secretária estadual da Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo; o diretor-presidente da Fiepe, Ricardo Essinger; a diretora técnica do Sebrae, Ana Dias; o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco, José Tarcísio; e a diretora executiva da Fecomércio, Brena Castelo Branco.

Fotos: Wagner Ramos/SEI


Prefeitura de Garanhuns informa mudança na data de pagamento dos servidores




As Secretarias de Administração e Finanças informam que haverá alteração na data de pagamento dos salários dos servidores municipais este mês. Os efetivos, comissionados e contratados de todas as Secretarias receberão na próxima sexta-feira (30).


Prefeitura Municipal de Garanhuns
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Antônio Campos se aproxima de Armando Monteiro, adversário político do PSB de Eduardo e Paulo



Eduardo Campos elegeu Armando Monteiro e Humberto Costa para o senado. Quando Armando quis se candidatar ao Governo do Estado, na sucessão de Eduardo, a aliança rompeu. O então governador queria que o governo continuasse nas mãos de socialistas. Foi assim que lançou, pessoalmente, o nome de Paulo Câmara. Armando Monteiro se tornou o principal opositor de Eduardo Campos, de Paulo e do PSB em Pernambuco. Veio então, três anos depois, a morte de Eduardo. O PSB seguiu sob o comando do grupo mais ligado ao ex-governador e sua esposa, Renata Campos, que participava ativamente das campanhas e das decisões do partido.

Na última eleição surgiu politicamente a figura do irmão de Eduardo, Antônio Campos, que se candidatou a prefeito de Olinda. A experiência acabou traumática. O governo do estado tinha vários aliados candidatos, e Paulo não subiu no palanque de ninguém no primeiro turno, causando desconforto em Tomca (como Antônio Campos é chamado), que esperava apoio integral. Paulo Câmara foi ao segundo turno, mas aí o mal estar já estava criado. Professor Lupércio venceu a disputa e Campos partiu para o ataque. Acusou o PSB estadual, falou de Renata, foi à Executiva Nacional do partido e deixou a legenda em seguida.

Agora Antônio Campos está se filiando ao Podemos (Ex-PTN), aliando-se a Armando Monteiro e disputará uma vaga na Câmara Federal em 2018. Tomca tem conversado também com lideranças da oposição a exemplo de Sílvio Costa Filho e o deputado Ricardo Teobaldo.

A incógnita é se a força do seu sobrenome se transformará em votos, o que deve acontecer provavelmente, principalmente pelo recall de Olinda e o fato de se tornar uma figura anti-PSB, que deve atrair votos de insatisfeitos.

Para Armando, que já contou com Marília Arraes, outra dissidente da família, em seu palanque, contar com Antônio Campos ajuda a bater ainda mais no projeto socialista estadual.

Politicamente, Eduardo não tinha Antônio nem Marília em seu governo, nem nas decisões do partido.

Duas questões subjetivas: De que lado ficaria Eduardo Campos? Como fica o coração de mãe de Dona Ana, uma senhora admirada por todos os pernambucanos.

TEMER ENTRA PARA A HISTÓRIA, Mas não é coisa boa!



NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS

Diário de Pernambuco

O presidente Michel Temer tornou-se oficialmente, no início da noite desta segunda-feira (26/6), o primeiro presidente da República denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E a situação do peemedebista pode se complicar ainda mais. O Ministério Público Federal tem um prazo de cinco dias para apresentar os pedidos de abertura de ação penal por formação de quadrilha e obstrução de Justiça, após a conclusão da perícia nos áudios entregues pelo empresário Joesley Batista. O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse ao Correio que só "vai se pronunciar após ter acesso ao completo teor da denúncia".

Para Janot, "são graves os ilícitos praticados pelos acusados', revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto “menoscabo e desrespeito à própria função de presidente da República e de deputado federal que Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures exercem”. O procurador-geral requer que Temer e Loures sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais: R$ 10 milhões, o presidente, e R$ 2 milhões, o ex-assessor. Além disso, pede que Temer perca o mandato de presidente.

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