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sexta-feira, 24 de março de 2017

Renato Sarmento, ex-prefeito de Palmeirina, tem contratações consideradas ilegais pelo TCE

Ex-prefeito Renato Sarmento (PMDB)
A Segunda Câmara do TCE julgou ilegais, nesta quinta-feira (23), 285 contratações temporárias, para cargos como agente de saúde, agente administrativo, enfermeiro, médico, professor, entre outros, realizadas pela Prefeitura de Palmeirina no exercício de 2015. O responsável pelas admissões foi o ex-prefeito, José Renato Sarmento de Melo. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o seu voto, com base no relatório de auditoria, as contratações relativas ao processo (TC nº 1502825-2) apresentaram algumas falhas cabendo destaque para a ausência dos documentos comprobatórios da regularidade das admissões dos servidores, inexistência de seleção pública para as contratações realizadas e percentual de comprometimento das despesas com pessoal, calculado com base na receita corrente líquida, no valor de 71,90%, estando portanto acima do limite permitido para esses gastos(54%), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de votar pela ilegalidade, negando registro aos atos de admissão, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao ex-prefeito. O voto foi aprovado por unanimidade. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Lima.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/03/2017

Cidade de Bezerros volta a ser abastecida pela rede de distribuição de água

Para tirar o município do colapso, a Compesa executou obra 
da Transposição do Rio Sirinhaém em tempo recorde




Após um pouco mais de dois meses de colapso, a cidade de Bezerros, no Agreste, passa a ser abastecida novamente pela rede de distribuição de água. A obra da Transposição do Rio Sirinhaém para o Sistema Brejão foi executada em tempo recorde pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e entrou na fase de testes ontem (23) à tarde. O empreendimento estava previsto para ser concluído em julho deste ano, mas já está operando e voltou a fornecer água pelas tubulações. O bairro do Cruzeiro foi o primeiro a receber água nas torneiras. Para retirar Bezerros do colapso, o governo de Pernambuco investiu R$ 2,1 milhões para executar a obra emergencial, iniciada no dia 13 de janeiro deste ano.

A cidade estava sendo atendida por estações de abastecimento, tipo chafarizes, que eram supridas com a água retirada do volume morto da Barragem Brejão - manancial que fornecia água para Bezerros - que está com menos de 2% da sua capacidade total. A previsão era que Brejão só teria água para manter essa operação apenas por mais dez dias. "Foi preciso muito esforço e empenho dos técnicos da Compesa para finalizar essa obra antes do prazo e livrar a cidade da situação do colapso total, em função da estiagem que já dura seis anos no estado. Agora estamos na fase de testes, momento que serão feitos ajustes e vamos acompanhar como se comporta a operação do sistema", explica o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo.

Para antecipar o início da operação, a obra foi executada em jornada de trabalho estendida, inclusive, nos finais de semana. A Compesa também utilizou um conjunto de motobombas do próprio almoxarifado para realizar a captação de água na bacia do Rio Sirinhaém, no município da Barra de Guabiraba. Para reabilitar o Sistema Sirinhaém/ Brejão, ainda foi implantada uma subestação elétrica e realizada a recuperação da Estação Elevatória de Água Bruta do Rio Sirinhaém. De lá, a água segue por uma adutora com cerca de nove quilômetros de extensão até a Estação Elevatória Brejão, na cidade de Sairé, onde é bombeada até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Bezerros.

O sistema está contribuindo com a vazão de 110 litros de água por segundo para o abastecimento de Bezerros. "Após a fase de pré-operação, que deve durar cerca de dez dias, vamos estudar o novo calendário de abastecimento para Bezerros e divulgá-lo para a população", informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Ricardo Malta.

Tratamento - A ETA Bezerros também está sendo modernizada e ampliada para aumentar a sua capacidade de tratamento de 160 l/s para 370 l/s, com a construção de novas unidades de filtração, adaptações no canal de chegada de água bruta e na unidade de decantação, além da implantação de novas instalações para desinfecção. A obra já está 50% concluída e é executada com o investimento de R$ 8,5 milhões do Governo Federal, Governo do Estado e Compesa. A previsão é que esta ampliação seja concluída em dezembro deste ano.

FETAPE NA BRIGA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA





A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e seus Sindicatos filiados estão realizando, desde o início do ano, Audiências e Atos Públicos sobre a Reforma da Previdência. 

As atividades foram intensificadas neste mês de março, em todas as regiões, e ganharão ainda mais força no mês de abril, quando também será realizado o Grito da Terra Estadual, que trará esse tema como uma de suas pautas centrais. O objetivo é repassar informações à população sobre a grande ameaça que essa proposta, apresentada pelo Governo Temer, representa para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os do campo; e também para a produção de alimentos e a economia dos municípios. 

“Estaremos reunindo os nossos parceiros, buscando realizar uma luta unificada, durante o Grito da Terra, porque essa Reforma tem o objetivo de retirar direitos de toda a classe trabalhadora, e não só dos rurais. Juntos, vamos cobrar dos deputados estaduais e do governo do estado que se posicionem contrários a essa proposta do Governo Federal. Já estamos dialogando diretamente com os deputados federais pernambucanos, mas é muito importante essa articulação dos parlamentares da Assembleia Legislativa e do governador com suas bancadas, para fortalecer a necessidade de um voto que respeite os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras, isto é, de um voto contrário à Reforma da Previdência”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.

Pelo atual projeto de reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287), fica estabelecida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com exigência de 25 anos de contribuição, para todos os trabalhadores, do campo e da cidade, homens e mulheres.

Já no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a exigência passará de 35 para 49 anos contribuídos, para que a pessoa receba o valor integral. Com isso, os/as agricultores/as familiares e trabalhadores/as assalariados/as rurais perdem a condição de segurados especiais, que, até então, possibilitava a aposentadoria aos 55 anos, para as mulheres, e 60, para os homens, por entender que a relação do rural com o trabalho é diferenciada, especialmente devido a fatores ligados à exposição climática e a questões geográficas.

Mobilizações - As atividades realizadas pela Fetape e seus Sindicatos, tanto têm ocorrido nas Câmaras, como em praças, escolas, espaços das feiras livres e das comunidades. Cada iniciativa está sendo marcada pela presença de dezenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, comerciantes, estudantes, religiosos, parlamentares, integrantes de movimentos sociais e da Ordem dos Advogados do Brasil e, em vários casos, contando também com a participação de gestores municipais. Em muitas delas, as pessoas estão fazendo questão de assinar um abaixo-assinado contra as propostas do Governo Federal.

O Vice-presidente da Fetape, Paulo Roberto, que também é responsável pelo Setor de Políticas Sociais, conta que, dos 184 municípios de Pernambuco, mais de 50 % já realizaram atos e audiência contra a Reforma da Previdência e que a meta é atingir 100%. “A partir dessas mobilizações, as Câmaras de Vereadores estão compreendendo o papel importante que têm nesse momento da vida do País, aprovando, inclusive, resoluções, manifestações e moções contra essa proposta, que serão organizadas, juntamente com o abaixo-assinado, e entregues aos deputados que representam Pernambuco no Congresso Nacional”, explica. 

Ele lembra, ainda, que foram enviadas cartas aos prefeitos, e que, grande parte deles está sendo solidária a essa pauta dos trabalhadores, comprometendo-se em articular seus partidos contra essa Emenda. “Com tudo isso, esse Movimento ganha força e consegue derrubar os argumentos do governo, de que há um rombo na previdência, o que não é verdade”, complementa.

Impactos - Hoje, a aposentadoria é uma das maiores responsáveis pela economia dos municípios, das três regiões do estado, especialmente nos momentos de dificuldade com a produção, como ocorre atualmente, por causa da grave seca.

Com a ampliação da idade mínima para a aposentadoria e do tempo de contribuição, muita gente não chegará a acessar esse benefício. Essa falta de perspectiva também deverá promover o aumento do êxodo rural, prejudicando diretamente a produção agrícola e, consequentemente, a segurança alimentar e nutricional da população. Atualmente, a agricultura familiar é a responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros e brasileiras. 

Durante cada atividade, os homens e mulheres rurais estão se comprometendo a estarem em constante vigília, inclusive cobrando dos deputados federais pernambucanos que se posicionem realmente como representantes do povo e votem contra a PEC 287, pois, caso contrário, no próximo ano, no período eleitoral, eles serão lembrados como os parlamentares que votaram pela Reforma e contra os trabalhadores e trabalhadoras.

INSCRIÇÕES ENCERRANDO: Concurso Público para Bombeiros Militares em Pernambuco



Seguem abertas as inscrições para o Concurso Público, em Pernambuco, que oferece 300 vagas para soldados bombeiros militares, com 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência. 

Os candidatos devem ter no mínimo 18 anos completos na data de ingresso e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso. A formação exigida é nível médio, e os candidatos devem possuir carteira de habilitação, no mínimo na Categoria B. Exige-se também altura mínima de 1,65m para homens, e 1,60m para mulheres. 

Seleção em duas etapas. 

A primeira etapa do Concurso Público será realizada pelo IAUPE - Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco. A segunda etapa será o Curso de Formação e Habilitação de Praças, que será realizada pela Secretaria de Defesa Social. Esta etapa também será eliminatória. Durante o curso de formação, os alunos receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 970,42. Após conclusão do curso de formação, os nomeados terão remuneração de R$ 2.319,88 mensais. 

Inscrições

Os interessados devem fazer a inscrição no site do IAUPE (www.upenet.com.br), até o dia 26 de março. A taxa é de R$ 129,60. Maiores informações podem ser obtidas no edital, que também consta do site da realizadora da primeira etapa do certame.

Pedro Falcão abre ano letivo da UPE em Garanhuns, Salgueiro e Caruaru







Os campi da Universidade de Pernambuco (UPE) em Garanhuns, Salgueiro, Serra Talhada e Caruaru, receberam esta semana a visita do reitor da instituição, Prof. Pedro Falcão, para a abertura do ano letivo para os alunos que estão ingressando na Universidade este ano.

A agenda teve início em Garanhuns, na última segunda-feira (20/03), com a visita ao campus acompanhado da diretora da unidade, Profa. Rosângela Falcão. Em seguida, aconteceu, no auditório do Sesc, no centro da cidade, a abertura do ano acadêmico para os estudantes dos campi de Garanhuns e Arcoverde.

Na ocasião, o reitor saudou os presentes dando as boas vindas à Universidade, apresentando a estrutura da UPE e fazendo um breve relato da sua história de vida para motivar os estudantes a superar toda e qualquer adversidade que possa surgir durante sua formação acadêmica. Prof. Pedro ajudava seu pai nas feiras, comerciante de feijão, que sempre valorizou os estudos dos filhos.

Na terça-feira (21/03), foi a vez do campus da UPE em Salgueiro, no caminho, Prof. Pedro fez uma parada em Serra Talhada para uma reunião com os estudantes e professores daquela unidade. Já em Salgueiro, o reitor proferiu a Aula Magna para os estudantes na UPE no município, que contou com a presença do vice-diretor dos campi da instituição em Garanhuns, Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada e Arcoverde, Prof. Adauto Trigueiro.

Na quarta-feira (22/03), pela manhã, o reitor realizou a solenidade de início do ano acadêmico para os estudantes do curso de Sistemas de Informação do campus da UPE em Caruaru. À noite, aconteceu a abertura do ano letivo para os alunos do curso de Administração da unidade.

As visitas também tem o intuito da reitoria estar presente nas unidades do interior junto aos professores, servidores e estudantes para fortalecer o diálogo e ouvir suas demandas e sugestões.

A abertura para os estudantes do campus da UPE na Mata Norte será realizada no dia 27/03.

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Paulo Câmara abre o Pernambuco em Ação com investimentos na infraestrutura de todo o Sertão do Pajeú

Ao todo, serão investidos R$ 12,7 milhões nas áreas de Saúde, 
Educação, Agricultura, Infraestrutura e Recursos Hídricos




AFOGADOS DA INGAZEIRA - O governador Paulo Câmara abriu, nesta quinta-feira (23.03), a primeira rodada do Pernambuco em Ação com uma série de anúncios e entregas no Sertão do Pajeú. Ao todo, serão investidos R$ 12,7 milhões nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Infraestrutura e Recursos Hídricos. O Seminário visa dialogar com a população para repactuar as metas das macrorregiões. Esse primeiro encontro contemplará, ainda, os municípios de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

“Tive a satisfação de vir ao Sertão do Pajeú entregar obras, dialogar com a população e divulgar o que o Governo de Pernambuco vem realizando. O conjunto de ações aqui foi mostrado: no âmbito da água, da infraestrutura, da saúde e da educação”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando que essas ações acontecerão em todas as regiões do Estado. “Encerro o Pernambuco em Ação no Pajeú sabendo que ainda há muito a ser feito, mas com a certeza de que as ações que já fizemos mostram um caminho correto em favor do Estado. Pernambuco está de pé e sabe aonde quer chegar”, concluiu.

FEM - A liberação de R$ 1.156.152,00 pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a execução de obras e ações em municípios da Região foi bastante festejada pelo público que lotou o Centro de Convenções do Hotel Brotas, onde aconteceu o seminário. Ao todo, sete municípios do Pajeú serão beneficiados com os recursos. São eles Tabira, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, Tuparetama e São José do Egito.

Terão os recursos do FEM: a reforma e ampliação da praça central do Distrito de Jatiúca (Santa Cruz da Baixa Verde); a construção de pátio de eventos (Flores); a pavimentação com paralelepípedos graníticos (Tabira); a perfuração de poços e construção de pavimentação em paralelepípedos (Carnaíba); a reforma das praças e canteiros (Serra Talhada); ampliação e reforma do hospital (Tuperatama); e a perfuração e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas (São José do Egito).

Durante o evento, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni, apresentou um balanço dos dois anos da gestão de Paulo Câmara, sobre obras realizadas, em andamento e previstas na região do Pajeú. A apresentação deu a real dimensão da presença do governo do Estado na região em áreas estratégicas como recursos hídricos, desenvolvimento rural, infraestrutura, transporte, saúde, educação entre outros.

Agricultor familiar e apicultor, José Laurindo da Cruz, de 68 anos, mora no município de Carnaíba e esteve na primeira rodada do Pernambuco em Ação. Ele avaliou como positiva a ida do governador Paulo Câmara à Região. “É muito importante porque a gente pode conhecer mais do trabalho realizado pelo governador e sempre que ele vem ao Pajeú ele anuncia algo bom para a gente”, afirmou o trabalhador rural. “Nossa vida tem melhorado bastante com as ações do Governo. Agora, por exemplo, temos água encanada na porta de casa”, afirmou.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

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quinta-feira, 23 de março de 2017

Paulo Câmara anuncia construção de novo Hospital Geral no Sertão do Pajeú


Governador lançou, nesta quinta-feira, em Serra Talhada, o edital de licitação para elaboração do projeto da nova unidade, que terá capacidade para realizar cerca de 460 internamentos por mês


Mais um passo importante foi dado pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da saúde dos sertanejos. Em visita ao Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (23.03), o governador Paulo Câmara visitou o terreno onde será construído, em Serra Talhada, o Hospital Geral do Sertão (HGS), às margens da BR-232. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual autorizou o lançamento do edital para a elaboração do projeto do novo equipamento, que contará com um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras tenham início em janeiro de 2018 e sua finalização aconteça em dezembro do mesmo ano.

“Vamos buscar ampliar o serviço e, ao mesmo tempo, ter na região uma unidade de referência, diminuindo a distância entre os serviços médicos ofertados no Estado, principalmente nos atendimentos de urgência e emergência. O intuito de construir aqui, em Serra Talhada, foi estratégico pela sua posição geográfica, pela consolidação de um polo médico que já existe. Ele será fundamental para melhorar a qualidade do serviço público de saúde e atender uma demanda que hoje existe”, pontou o governador.

Paulo destacou a importância das parcerias na construção de uma gestão de sucesso e que chegue a todos. “A gente espera entregar essa obra até o final de 2018, e a gente espera ter condições de melhorar os serviços ofertados e de saber que os desafios da saúde não se restringem apenas à construção de hospitais, mas à eficácia do atendimento, das boas parcerias do Estado com o município. E é isso que a gente vai continuar fazendo por uma saúde melhor para todos”, cravou.

Quando concluída, a unidade irá atender uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura vai contemplar cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e dez leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 120 leitos de internamento e 20 leitos de UTI. Ao todo, serão 8 mil m² de área construída, com possibilidade de expansão para 12 mil. O atendimento ambulatorial contará com as especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica, neurológica e cirurgia geral.

Para o secretário estadual da Saúde, Iran Costa, a nova unidade vai atender anseios antigos da população. “Serão 75 leitos ofertados para receber os pacientes, equipamentos modernos e eficientes que vão atender uma área muito demandada na região, que é a traumatologia. Será um hospital moderno, que vai assistir a população de Serra e do Pajeú com mais agilidade e eficiência”, frisou o gestor.

Além de Serra Talhada, o HGS abrange os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, e Triunfo. O que representa uma população de mais de 236 mil habitantes, que serão beneficiados com o funcionamento do novo hospital. “Essa obra será um divisor de águas para a saúde do Pajeú, que sente a falta de um equipamento como esse, bem estruturado e moderno. Serra terá uma nova perspectiva a partir de agora”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

ESTRUTURA – O terreno de 30 mil m², que será utilizado para a instalação do HGS, foi doado pela empresa Duarte Construções S.A, através de uma parceria com o Estado. O diretor administrativo Germano de Sá Barreto ressaltou que o repasse foi fruto de um planejamento de dois anos que contou com um estudo de desenvolvimento urbano que pensa a longo prazo. “É uma satisfação para todos nós poder fazer parte desse grande empreendimento hospitalar, que vai contemplar tantos sertanejos que necessitam desses atendimentos”, disse.

ATENDIMENTO - Atualmente, o município de Serra Talhada é atendido pelo Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). Referência na região nas áreas de ortopedia, pediatria, clínica geral e obstetrícia, a unidade realiza por mês cerca de 7 mil atendimentos na emergência geral. Disponibilizando atendimento de média complexidade, conta com aparelhos de ultrassonografia, raio-x, eco-cardiografia, consultório de cardiologia, consultório de oftalmologia de última geração e geradores, além de um heliponto. A excelência dos serviços torna o hospital capaz de receber pacientes até de outros estados, devido à localização geográfica privilegiada.

Além do Hospam, a cidade conta com uma Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), que completou três anos de funcionamento nesta semana. O serviço oferta, em um mesmo espaço, consultas com especialistas e exames. Somente em 2016, o equipamento realizou mais de 43 mil consultas médicas, 16 mil consultas com profissionais não médicos, cerca de 90 mil exames e 10 mil sessões de fisioterapia. Nos últimos dois anos, cerca de 100 profissionais concursados ainda foram chamados para otimizar a assistência aos usuários do SUS.

EDUCAÇÃO - Durante o ato, o governador assinou a ordem de serviço para a construção de quadra poliesportiva na Escola Methódio de Godoy Lima, dentro do programa Quadra Viva. Para esta obra, o Estado vai investir R$ 390 mil, com prazo de conclusão de 90 dias. O equipamento vai atender cerca de 1,2 mil alunos da unidade.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

PROGRAMAÇÃO DO CINE ELDORADO EM GARANHUNS - Semana de 23 a 29 de março de 2017‏

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Membros do MPT criticam aprovação de projeto da terceirização e pedem veto presidencial


ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada nas empresas e pede seu veto

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. 

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. 

É certo que, atualmente, o Estado Brasileiro já vive um estágio de hiperterceirização, com mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a cerca de 27% do número total de trabalhadores com contrato de trabalho formalizado. Com a aprovação do PL nº 4.302/1998, a regra será o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica bilateral-protetiva do Direito do Trabalho.

Ao contrário do alegado pelos seus defensores, o incremento da terceirização agravará a crise econômica vivenciada pelo nosso país e contribuirá sobremaneira para o aumento dos índices de desemprego no Brasil, hoje em torno de 13 milhões de pessoas, pois se sabe que os trabalhadores terceirizados enfrentam uma maior rotatividade no emprego, com tempo médio de permanência no trabalho de 2,6 anos, enquanto os trabalhadores diretos ficam, em média, 5,8 anos no mesmo posto.

É público e notório que a terceirização, de um modo geral, tem causado a degradação das relações de trabalho no Brasil, com redução significativa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do emprego. A estratégia de otimização dos lucros mediante a terceirização está fortemente baseada na precarização do trabalho. A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país.

Dentre seus principais efeitos danosos para os trabalhadores brasileiros encontram-se o descaso com as condições de saúde e segurança no trabalho, a redução de direitos, a exigência de jornadas excessivas ou superiores aos limites legais, a maior rotatividade no emprego e a dispersão e falta da representatividade sindical.

Os acidentes e as mortes no trabalho são a faceta mais terrível da terceirização no país. Dados estatísticos comprovam que os trabalhadores terceirizados estão muitos mais sujeitos a infortúnios no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente. De cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem com terceirizados; de cada 5 mortes por acidente de trabalho, 4 são de terceirizados. A falta de investimento em segurança e de treinamento e a pouca capacidade técnica e econômica das empresas contratadas são os principais fatores. Setores como o da construção civil, o petrolífero e o elétrico estão dentre os campeões de acidentes de trabalho entre terceirizados. Apenas em 2011, das 79 mortes corridas no setor elétrico, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas (dados da Fundação Comitê de Gestão Empresaria - COGE). Esses números alarmantes impactam profundamente nos cofres do Sistema Único de Saúde e da Previdência Social, gerando gastos com atendimentos hospitalares e com pagamento de benefícios previdenciários, impactando negativamente todo o sistema de Seguridade Social.

Além de estarem muito mais sujeitos a acidentes e mortes no trabalho, o tratamento discriminatório conhecidamente dispensado aos trabalhadores terceirizados faz com que a remuneração destes seja, em geral, bastante inferior àquela paga aos trabalhadores diretos (em média, 25 a 30% a menos), mesmo quando estes possuem a mesma qualificação acadêmica dos não terceirizados.

Não bastasse a remuneração bem menor, os trabalhadores terceirizados realizam uma jornada de trabalho semanal de 3 horas a mais do que os trabalhadores diretos.

Além de todos esses prejuízos sociais, a terceirização indiscriminada, liberada com a aprovação do PL 4.302, trará como consequência, caso não vetada, a não inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, vez que com a pulverização do desenvolvimento das atividades da empresa tomadora mediante contratação de empresas terceirizadas, haverá muito menos empresas com mais de 100 funcionários, aquelas que, por força do art. 93 da Lei nº 8.213/1193, tem a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência, o que gerará ainda mais exclusão social a esses cidadãos.

Não bastassem esses efeitos maléficos para os trabalhadores, ao permitir a terceirização sem quaisquer limites e garantias, o PL 4.302 agravará ainda mais a crise econômica e de arrecadação do Estado, pois, ao permitir a redução material de direitos e benefícios, mediante a diminuição significativa da renda do trabalhador, acarretará a redução da arrecadação de impostos. Além do mais, o projeto trará como consequência o aumento da sonegação fiscal e do não recolhimento de impostos, tendo em vista ser comum que as empresas terceirizadas, por não possuírem, em geral, uma razoável capacidade econômica, acabam por não honrar todos os compromissos fiscais, trabalhistas e previdenciários.

A aprovação do PL 4302 também permitirá a terceirização irrestrita no serviço público, em clara burla à regra constitucional do concurso público, o que trará, sobremaneira, uma diminuição da eficiência do Estado, já tão deficiente na prestação de serviços, vez que se sabe que, em muitas das vezes, o trabalhador passa a prestar serviços para o Estado com o pagamento de alguma “dívida” de campanha, sendo seu compromisso como seu padrinho político, em detrimento do interesse público. Fora isso, há casos em que a terceirização no serviço público tem sido utilizada para irrigar campanhas de políticos como uma “troca” pelo fechamento de contratos com o Poder Público, situações que possivelmente aumentarão nesse novo cenário.

Assim, considerando a experiência e a forte atuação da ANPT, do MPT e dos seus procuradores no âmbito da terceirização, não há dúvidas de que a aprovação do PL nº 4.302/1998, ou seja, liberando a terceirização para quaisquer das atividades das empresas e do Estado, incrementará os índices de desemprego no Brasil, possibilitará a redução material de direitos dos trabalhadores brasileiros, dentre eles remuneração e benefícios, e, sobretudo, aumentará os índices de acidentes de trabalho, inclusive fatais, e de doenças ocupacionais no Brasil, o que representará imenso retrocesso social para nosso país, expandindo a desigualdade social presente na sociedade brasileira.

Ante todas essas razões, cabe à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entidade representativa dos membros do Ministério Público do Trabalho, órgão constitucional incumbido da defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores alertar o Excelentíssimo Senhor Presidente da República das consequências nefastas que o texto do PL 4.302 acarretará ao Brasil e a seu povo, conclamando Sua Excelência a vetar integralmente o referido projeto de lei, preservando, com isso, a dignidade e a vida do trabalhador brasileiro e o valor social do trabalho, fundamentos basilares da República Federativa do Brasil.

Brasília-DF, 23 de março de 2017.

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da ANPT

Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro
Vice-Presidente da ANPT

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